Membro de Ong cria campanha "Eu não quero mais votar"


Birigüi, 05 de outubro de 2008, 12:45hs

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ELEIÇÕES 2008

O membro da Ong Galbi Amauri Zanforlim, atual presidente interino da Entidade, acaba de criar a campanha "Eu não quero mais votar". A campanha visa em primeiro lugar segundo Zanforlim, protestar diante a atual realidade política do país.

"Num pais onde atuais prefeitos e vereadores ainda praticam o nepotismo, contratam assessores incompetentes que nem ao setor de trabalho comparecem e os que aparecem, trabalham quando querem, e outras inúmeras situações conhecidas. Votar não é mais vontade de muita gente, isso é fato, uma maioria ainda vota por plena disposição legal que os obriga a isso.

Eu não quero mais votar, e começo esse ato neste dia 05 de outubro, dia de eleições municipais, dia que muitos acreditam ainda ser o dia da mudança, mas infelizmente a história política nacional e até mundial, mostra que todos nós eleitores somos enganados, por velhos e novos candidatos as eleições, salvo raríssimas exceções", afirma Zanforlim.

"O cidadão é subestimado demasiadamente, referencias não faltam, existem uma montanha, aqui em Birigüi e em Araçatuba-SP, determinados candidatos que seus partidos defenderam historicamente o nepotismo, o praticam descaradamente, e ainda afirmam que seus governos tiverem como base a moralidade. Um absurdo, e se não bastasse o eleitor ouvir essas mentiras na TV, lê em jornais e tablóides essas mesmas mentiras registradas, e ainda há quem acredite nelas". "Eu não quero mais votar, pelo menos até que essa realidade mude, sejam elas nas leis e punições eleitorais mais rígidas e fiscalizadas e também na não obrigatoriedade de votar, que para mim e a muitos é uma das maiores contradições de um país que se diz democrático".

CIDADANIA MENTIROSA - Como bem coloca matéria no site do Senado Federal, com relação ao voto obrigatório ou facultativo, é importante registrar que nas principais democracias representativas o voto é, sempre, facultativo. Constata-se, de fato, uma correlação entre o voto obrigatório e o autoritarismo político. O voto facultativo é, sem dúvida, mais democrático e aufere melhor a vontade do eleitor. Corrobora, ainda, a tese do voto facultativo o fato de que o exercício da cidadania é um direito fundamental do cidadão na democracia representativa. É quando o povo, regularmente, exerce o supremo poder. O poder de escolher os seus representantes.

O exercício da cidadania VERDADEIRA (grifo e palavra nossa) tem levado à maturidade política. Temos convicção de que o voto deve ser encarado como um direito e não como uma obrigação, um dever, passível de punição, por essa razão somos pela instituição do voto facultativo (COMO SUGERE AS PECs ABAIXO) , mantendo, todavia, o alistamento eleitoral obrigatório para os maiores de dezoito e menores de setenta anos.

Algumas das propostas sobre o VOTO FACULTATIVO até os dias atuais:

PROJETO AUTOR POSIÇÃO DO PARLAMENTAR
PEC. 006/96 Sen. Carlos Patrocínio Favorável
PEC. 040/96 Sen. José Serra Favorável
PEC. 057/95 Dep. Emerson Olavo Pires Favorável
PEC. 190/94 Dep. Pedro Irujo Favorável
PEC. 191/94 Dep. Valdemar Costa Neto Favorável,

também a plebiscito e referendo.

PEC. 025/96 Sen. Sebastião Rocha Plebiscito sobre extinção do voto obrigatório
PDC 236/96 Dep. Luís Marinardi Plebiscito sobre extinção do voto obrigatório
PEC. 211/95 Dep. José Jatene Favorável
PEC. 291/95 Dep. Osvaldo Reis Favorável

Alistamento facultativo para > 16 anos

SENADO FEDERAL - "Vivemos, na verdade, uma ficção: estamos nos enganando, pensando que o voto tem que ser obrigatório. Acho que a obrigação do cidadão é ser eleitor - ter o título eleitoral é uma obrigação, um documento; entretanto, o ato de votar é um direito de cidadania que a pessoa exerce, e no seu exercício, na sua participação de cidadania, isso vai se ampliando.

Os países nos quais existe o voto obrigatório são aqueles onde mais vezes as constituições foram rasgadas e mais vezes entramos na escuridão do arbítrio.

Então, essa questão do voto obrigatório, da obrigação de a pessoa participar, não serviu para promover a educação, ampliar a questão da democracia. A meu ver, o voto facultativo amplia essa questão da democracia, serve para a educação do cidadão e faz com que as pessoas compareçam, votem", mensagem proferida em reunião realizada no Senado em 03/04/97, a Comissão acolheu a tese constante do Relatório Preliminar, favorável à extinção do voto obrigatório.

PRESIDENTE DO TSE - O atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu em entrevista ao Programa 3 a 1, da TV Brasil, que o voto no país deixe de ser obrigatório futuramente, condicionado à maior consolidação da democracia e da justiça social.

Já o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2007 ministro Marco Aurélio Mello disse: “Não concebo o direito de votar como algo que deva ser imposto à população sob pena de multa para quem deixar de comparecer às urnas”, afirmou o presidente do TSE. “Todo e qualquer direito deve ser exercido de forma espontânea.”

INFORMAÇÃO: A campanha "Eu não quero mais votar" já tem site oficial registrado que entra no ar nesta segunda semana do mês de outubro através do endereço www.eunaoqueromaisvotar.com e em breve www.eunaoqueromaisvotar.com.br. A campanha também conta com espaços de discussão no Orkut, Sônico e Hi5, onde os perfis já foram criados para difundir o trabalho pretendido pelo membro do Galbi Amauri Zanforlim.

Diretoria de Comunicação da Ong Galbi

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